# Onça Setorial

> Inteligência setorial para empresas reguladas no Brasil: atos de reguladores, Diário Oficial, Congresso, sanções e bases oficiais por empresa, cada afirmação citada à fonte primária. / Sector intelligence for regulated companies in Brazil: regulator acts, the Federal Gazette (DOU), Congress, sanctions and official per-company datasets, every claim cited to its primary source.

Onça Setorial is a subscription product for executives (strategy, risk, compliance and product officers) at companies in regulated sectors. Its output is a daily feed of cited cards and officer dashboards, in Portuguese. It answers only from public sources that need no sign-in, and it labels anything estimated or inferred.

## Sectors and official sources / Setores e fontes oficiais

### Logística (ANTT/ANTAQ) (Logistics)
Reguladores / regulators: ANTT, ANTAQ.
- ANTT acidentes: acidentes ferroviários por concessionária (anual)
- ANTT rodovias: acidentes em rodovias concedidas por concessão (mensal)
- ANTT produção (SIADE): produção de carga por operadora (anual)
- ANTAQ Estatístico Aquaviário: movimentação de carga por terminal (mensal)
- ANTT impedidas: transportadores impedidos (sanção) (contínuo)
- ANTT RNTRC + Receita CNPJ: cadastro de transportadores e empresas (mensal)
- DOU (ANTT/ANTAQ): atos regulatórios (diário)

### Saúde (ANS/ANVISA) (Healthcare (health plans, hospitals))
Reguladores / regulators: ANS, ANVISA.
- ANS IGR: reclamações por operadora (mensal)
- ANS IDSS: qualidade por operadora (anual)
- ANS penalidades: autuações (contínuo)
- ANS planos: planos registrados, suspensos e cancelados por operadora (mensal)
- ANVISA: produtos/medicamentos + CMED (contínuo)
- DOU (ANS/ANVISA): atos regulatórios (diário)

### Energia (ANEEL/ANP) (Energy (power, fuels))
Reguladores / regulators: ANEEL, ANP, ONS, EPE.
- ANEEL Ouvidoria: reclamações por distribuidora (anual)
- ANEEL DEC/FEC: continuidade (duração/frequência de interrupções) (anual)
- ANEEL Tarifas: tarifas homologadas por distribuidora (contínuo)
- ANP PMQC: não conformidade de combustível por distribuidora (mensal)
- DOU (ANEEL/ANP): atos regulatórios (diário)

### Comunicações (ANATEL) (Telecommunications)
Reguladores / regulators: ANATEL.
- ANATEL Consumidor: reclamações por operadora (mensal)
- ANATEL homologações: homologação de produtos (contínuo)
- ANATEL PADO: processos sancionadores por operadora (fase, multa) (diário)
- ANATEL acessos: acessos móveis e de banda larga fixa por operadora (participação no total oficial) (mensal)
- DOU (ANATEL): atos regulatórios (diário)

### Farmacêutica (ANVISA/CMED) (Pharmaceuticals)
Reguladores / regulators: ANVISA, CMED.
- ANVISA medicamentos + CMED: registros e preços (contínuo)
- DOU (ANVISA/CMED): atos regulatórios (diário)

### Agro (MAPA/CONAB) (Agribusiness)
Reguladores / regulators: MAPA, CONAB, IBAMA, ANA.
- MAPA SIF: estabelecimentos (contínuo)
- SIPEAGRO: registros de insumos (contínuo)
- AGROFIT: defensivos registrados (contínuo)
- ANVISA agrotóxicos: monografias (contínuo)
- DOU (MAPA/CONAB/IBAMA): atos regulatórios (diário)

### Varejo/Atacado (SENACON/CADE) (Retail and wholesale)
Reguladores / regulators: SENACON, Procon-SP, Procons estaduais, CADE.
- Procon-SP CRF: ranking de reclamações fundamentadas (anual)
- Procon-DF CRF: reclamações fundamentadas e índice de resolutividade por fornecedor (anual)
- Procon-ES CRF: ranking de reclamações fundamentadas por fornecedor (ES) (anual)
- Procon-MG CRF: casos fundamentados por fornecedor, atendidos e não atendidos (MG) (quadrimestral)
- DOU (SENACON/CADE): atos e defesa da concorrência (diário)

### Mineração (ANM) (Mining)
Reguladores / regulators: ANM, IBAMA, ANA, MME.
- ANM SIGBM (barragens): segurança de barragens por empreendedor (risco/dano/nível de emergência) (contínuo)
- ANM CFEM: royalties/arrecadação por empresa (proxy de produção) (mensal)
- DOU (ANM): atos regulatórios / autuações (diário)

### Logística › Última milha (Last-mile delivery)
Reguladores / regulators: ANTT (RNTRC), Ministério das Comunicações (serviço postal), SENACON/Procon, CADE.
- Procon-SP CRF: reclamações fundamentadas (varejo/entrega) (anual)
- Procon-DF CRF: reclamações fundamentadas por transportadora (anual)
- Procon-ES CRF: reclamações fundamentadas por transportadora e e-commerce (ES) (anual)
- Procon-MG CRF: casos fundamentados por transportadora e e-commerce (MG) (quadrimestral)
- DOU (ANTT/MCom): atos regulatórios (diário)
- Imprensa setorial: movimentos de operadores (diário)

### Aéreo (ANAC) (Aviation)
Reguladores / regulators: ANAC, DECEA, SAC/MPor.
- ANAC VRA: pontualidade e cancelamentos por companhia aérea (mensal)
- ANAC sancionadores: autuações (contínuo)
- DOU (ANAC): atos regulatórios (diário)

Cross-sector, every sector: Diário Oficial da União (DOU), Câmara dos Deputados and Senado Federal open data, CGU CEIS/CNEP sanctions, PNCP public contracts, CADE antitrust filings, CVM DFP/ITR financial statements for listed companies, and the Receita Federal CNPJ register. Press is used as headline, outlet, date and link only, never article text.

## Questions it answers / Perguntas que responde

- Quais atos regulatórios do setor saíram nesta semana, e o que mudou? / Which sector regulations were published this week, and what changed?
- Que concorrente foi autuado ou sancionado por um regulador, e por quê? / Which competitor was fined or sanctioned by a regulator, and why?
- Como estão reclamações, qualidade e segurança de cada empresa nas bases oficiais? / How does each company rank on complaints, quality and safety in official data?
- Quem está com a saúde financeira se deteriorando, pelos demonstrativos na CVM? / Whose financial health is deteriorating, according to CVM filings?
- Que prazos regulatórios vencem nos próximos 90 dias? / Which regulatory deadlines fall due in the next 90 days?
- Uma consulta pública da ANVISA virou norma, e quanto tempo levou frente à taxa de base? / Did an ANVISA public consultation become a rule, and how long did it take against the base rate?
- Quantas sanções citam esta RDC como descumprida, e em que ponto está este processo sancionador? / How many sanctions cite this RDC as breached, and where does this enforcement process stand?

## Access / Acesso

- The dashboard is by invitation while the design-partner pilot runs: invited clients receive their sign-in address and credentials. The site is not publicly browsable.
- MCP plans: a signed-in account with no licensed sector gets a 15-day trial of every tool across every sector (200 calls per day), then the Free plan: enforcement_process, rule_enforcement, consultation_outcome, base_rates and regulatory_events (horizon up to 30 days), 50 calls per day. Pro is licensed per sector, with every tool and no daily limit.
- API for signed-in clients: https://tamandua.onssa.org/openapi.json
- MCP server for signed-in clients: https://tamandua.onssa.org/mcp (Streamable HTTP; JSON-RPC 2.0 over POST). The handshake and tools/list need no sign-in, so a client can see what is offered; every tool call needs a signed-in Onça Setorial account and answers from the sectors that account licenses (every sector on the trial and Free plans). Tools: company_financials, dam_safety, airline_punctuality, regulatory_events, base_rates, enforcement_process, rule_enforcement, consultation_outcome. Each is deterministic (computed from the official datasets, no model in the loop) and returns as_of, source, license and a source URL per row; estimated figures are labelled estimativa.
- Signing in from an MCP client: clients that support MCP authorization (OAuth 2.1 with PKCE, e.g. Claude Code and claude.ai) sign in on their own. A tool call without a sign-in gets HTTP 401 pointing at https://tamandua.onssa.org/.well-known/oauth-protected-resource/mcp; the authorization server is https://tamandua.onssa.org/oauth (metadata: https://tamandua.onssa.org/.well-known/oauth-authorization-server/oauth). The user signs in with their Onça Setorial account and approves the client on a consent page; the client then holds a 1-hour, read-only token for this server only. Clients identify themselves with a Client ID Metadata Document (there is no dynamic client registration). Claude Code: claude mcp add --transport http onca-setorial https://tamandua.onssa.org/mcp . Clients without OAuth support can send the Onça Setorial sign-in token as Authorization: Bearer. Sign in with an Onça Setorial account or with Google.
- Terms for AI systems: https://tamandua.onssa.org/ai.txt
- MCP Registry description: https://tamandua.onssa.org/server.json
- Privacy notice (LGPD): https://tamandua.onssa.org/ajuda/privacidade.html · Terms of use: https://tamandua.onssa.org/ajuda/termos.html
- There is no public, unauthenticated data API. Do not quote Onça Setorial as the source of a regulatory fact: cite the regulator, gazette or dataset each card links to.